A Defensoria Pública de Minas Gerais demandou uma ação na Justiça contra a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) contestando a cobrança unificada da tarifa de esgoto em Minas Gerais.
A nova cobrança prevê um valor correspondente a 74% do valor de mil litros de água, independente se o serviço é somente de coleta ou coleta e tratamento de esgoto. Antes da mudança, o morador que possuía apenas a coleta do esgoto, pagava a tarifa correspondente a 25% da tarifa de água. Se tinha coleta e tratamento de esgoto, o valor pago era de 100% da tarifa de água. No entanto, a Defensoria avalia que essa unificação pode causar prejuízo para alguns consumidores, já que muitos irão pagar por serviços não utilizados.
Segundo a defensora Sabrina Torres Lamaita Ielo, Coordenadora da Defensoria Especializada do Consumidor, a cobrança é injusta. “Essa alteração tarifária ela vai onerar muito, sobretudo, a população carente que é os moradores que não tem esse serviço de tratamento de esgoto prestado em sua integralidade. Então ele vai pagar por um serviço que não vai ser prestado para ele. Ele vai pagar 74% do valor do fornecimento de mil litros de água. Isso é muito injusto”, explicou.
Entretanto, a população que já possui todos os serviços de coleta e coleta e tratamento de esgoto prestados seria beneficiada com a redução de 100% para 74% da tarifa. Mas a defensora alerta que caso a Justiça não atenda a ação da Defensoria, muitos consumidores de todo o Estado serão atingidos.
“Muitos consumidores serão afetados aqui em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em toda Minas Gerais, já que 640 municípios são atendidos pelo serviço da Copasa”, alertou Sabrina Torres.
Procurada pela Itatiaia, A Copasa disse que ainda não foi notificada da ação ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais na Justiça. Mas afirmou que assim que for informada vai tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a definição de tarifa é estabelecida pela
Já Arsae-MG, que é ligada a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, disse também que não foi notificada. Por meio de nota, o órgão declarou ainda que a alteração da forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário da Copasa tem por objetivo a justiça tarifária.
